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estrela betm
A regulação de estrela betm pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de estrela betm no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre estrela betm, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de estrela betm na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de estrela betm nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a estrela betm, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de estrela betm na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a estrela betm, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
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