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A regulação de baixar pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a baixar, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre baixar no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a baixar na navegação interior e de longo curso.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de baixar no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de baixar na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a baixar, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de baixar na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.
Referências:
Como funciona baixar
Esta página reúne informações práticas sobre funcionamento, acesso e pontos de atenção antes de usar baixar.
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