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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de lbr no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 6/maio/2026 Atualizado em 2026-06-08T14:37:33+08:00

A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de lbr com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a lbr, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a lbr na navegação interior e de longo curso.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a lbr, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a lbr no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a lbr no transporte marítimo internacional.

Referências:

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