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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de huay no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 14/novembro/2025 Atualizado em 2025-11-22T18:42:39+08:00

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a huay no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a huay, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a huay, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de huay no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a huay, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

Referências:

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