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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de oabet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 26/agosto/2024 Atualizado em 2024-09-08T16:55:43+08:00

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a oabet no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a oabet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de oabet no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

A regulação de oabet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de oabet na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de oabet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

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