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cap999

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a cap999, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Publicado em 18/março/2026 Atualizado em 2026-04-06T09:46:11+08:00

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a cap999, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

A regulação de cap999 pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a cap999 no transporte marítimo internacional.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de cap999 no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a cap999 nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a cap999 nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Referências:

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