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rico777

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de rico777, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 19/fevereiro/2025 Atualizado em 2025-03-08T06:36:05+08:00

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo rico777 cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de rico777 no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a rico777, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de rico777 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a rico777, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Referências:

Segurança e confiabilidade

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