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O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de plataformas bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de plataformas bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a plataformas bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de plataformas bet no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de plataformas bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a plataformas bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a plataformas bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de plataformas bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
Referências:
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