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fna legal
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de fna legal no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a fna legal nos principais complexos portuários do Brasil.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a fna legal nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de fna legal no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.
Análise técnica da ANTAQ sobre fna legal demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a fna legal, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a fna legal, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a fna legal, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
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