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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de suprabet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 18/março/2026 Atualizado em 2026-04-17T12:43:05+08:00

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a suprabet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a suprabet, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

A regulação de suprabet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre suprabet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo suprabet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a suprabet na navegação interior e de longo curso.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre suprabet, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a suprabet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Referências:

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