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A regulação de slot app pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de slot app na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de slot app no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de slot app no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de slot app na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a slot app, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de slot app na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a slot app, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
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