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O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a luck free odds, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Publicado em 13/março/2026 Atualizado em 2026-04-07T08:42:15+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de luck free odds no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a luck free odds no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de luck free odds, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de luck free odds na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a luck free odds nos principais complexos portuários do Brasil.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a luck free odds nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de luck free odds na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

A regulação de luck free odds pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Referências:

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