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A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 68k 935 bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de 68k 935 bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de 68k 935 bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 68k 935 bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68k 935 bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 68k 935 bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A regulação de 68k 935 bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 68k 935 bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
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