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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de r86 nlc bet é seguro no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 4/agosto/2025 Atualizado em 2025-09-15T21:00:31+08:00

A regulação de r86 nlc bet é seguro pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a r86 nlc bet é seguro no transporte marítimo internacional.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de r86 nlc bet é seguro, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de r86 nlc bet é seguro na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a r86 nlc bet é seguro, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a r86 nlc bet é seguro nos principais complexos portuários do Brasil.

Referências:

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