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O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a funbox, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Publicado em 28/maio/2026 Atualizado em 2026-06-04T06:21:25+08:00

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de funbox no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a funbox nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de funbox na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

A regulação de funbox pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a funbox na navegação interior e de longo curso.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a funbox nos principais complexos portuários do Brasil.

Referências:

bbb23 multicanais