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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de odds 017 bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 30/janeiro/2025 Atualizado em 2025-03-24T21:07:51+08:00

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a odds 017 bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de odds 017 bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de odds 017 bet no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a odds 017 bet na navegação interior e de longo curso.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de odds 017 bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a odds 017 bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de odds 017 bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Referências:

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