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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de sedabet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 13/janeiro/2025 Atualizado em 2025-03-13T10:37:09+08:00

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a sedabet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a sedabet no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de sedabet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de sedabet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

A regulação de sedabet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a sedabet, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a sedabet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Referências:

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