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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de app 900 bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 20/dezembro/2025 Atualizado em 2026-02-16T00:28:19+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de app 900 bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a app 900 bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a app 900 bet nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a app 900 bet na navegação interior e de longo curso.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de app 900 bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre app 900 bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a app 900 bet no transporte marítimo internacional.

Referências:

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