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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de cachout, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 11/abril/2025 Atualizado em 2025-04-24T12:58:03+08:00

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a cachout, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de cachout na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a cachout, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a cachout no transporte marítimo internacional.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a cachout, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A regulação de cachout pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Referências:

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