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A regulação de slot999 pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a slot999, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de slot999 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a slot999 no transporte marítimo internacional.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre slot999 no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a slot999 nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.
O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a slot999 nos principais complexos portuários do Brasil.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a slot999, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
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