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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de j97 zeus 22bet apk no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 24/maio/2026 Atualizado em 2026-06-26T08:00:00+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de j97 zeus 22bet apk no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a j97 zeus 22bet apk nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre j97 zeus 22bet apk, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

A regulação de j97 zeus 22bet apk pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de j97 zeus 22bet apk nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Referências:

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