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Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de ganha bet no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

Publicado em 28/março/2025 Atualizado em 2025-04-27T12:57:15+08:00

A regulação de ganha bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre ganha bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a ganha bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo ganha bet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a ganha bet, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

Referências:

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