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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de top168 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de top168 no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a top168, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a top168, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a top168, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de top168 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a top168 na navegação interior e de longo curso.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de top168 no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
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