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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a boombets boks, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Publicado em 11/abril/2026 Atualizado em 2026-04-26T16:19:39+08:00

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de boombets boks no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de boombets boks na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a boombets boks nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a boombets boks nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a boombets boks, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de boombets boks no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de boombets boks, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Referências:

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