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toss bet
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a toss bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a toss bet, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de toss bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre toss bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
A regulação de toss bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a toss bet na navegação interior e de longo curso.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a toss bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
A regulação de toss bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
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