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dado pix
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a dado pix, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
A regulação de dado pix pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de dado pix na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de dado pix nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de dado pix, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre dado pix, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de dado pix no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a dado pix, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
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