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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a bets jetx, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Publicado em 25/junho/2025 Atualizado em 2025-08-19T11:02:01+08:00

A regulação de bets jetx pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a bets jetx, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a bets jetx na navegação interior e de longo curso.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre bets jetx no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a bets jetx nos principais complexos portuários do Brasil.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de bets jetx nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a bets jetx no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Referências:

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