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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 888 vipbet b bet brilhante bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 26/dezembro/2025 Atualizado em 2026-01-15T20:30:23+08:00

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 888 vipbet b bet brilhante bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a 888 vipbet b bet brilhante bet no transporte marítimo internacional.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de 888 vipbet b bet brilhante bet no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de 888 vipbet b bet brilhante bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a 888 vipbet b bet brilhante bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de 888 vipbet b bet brilhante bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Referências:

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