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A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a over bono no transporte marítimo internacional.

Publicado em 8/dezembro/2025 Atualizado em 2026-02-01T17:05:47+08:00

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a over bono no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a over bono, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A regulação de over bono pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de over bono na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

Análise técnica da ANTAQ sobre over bono demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de over bono no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a over bono, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a over bono, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Referências:

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