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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68xs kqxs sacar no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 24/fevereiro/2026 Atualizado em 2026-04-20T14:12:41+08:00

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 68xs kqxs sacar, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 68xs kqxs sacar, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre 68xs kqxs sacar no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 68xs kqxs sacar nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de 68xs kqxs sacar na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de 68xs kqxs sacar no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

Referências:

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