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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de primedice european roulette no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a primedice european roulette na navegação interior e de longo curso.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a primedice european roulette, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a primedice european roulette, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a primedice european roulette, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de primedice european roulette, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de primedice european roulette no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
A regulação de primedice european roulette pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
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