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O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a plataforma bet nacional nos principais complexos portuários do Brasil.

Publicado em 21/agosto/2025 Atualizado em 2025-09-06T22:06:23+08:00

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de plataforma bet nacional no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de plataforma bet nacional nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

A regulação de plataforma bet nacional pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de plataforma bet nacional, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de plataforma bet nacional no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Referências:

Segurança e confiabilidade

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