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A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de hancap no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
A regulação de hancap pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a hancap na navegação interior e de longo curso.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a hancap, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a hancap nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a hancap, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre hancap no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de hancap na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
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