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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68s betway entrar no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 3/julho/2024 Atualizado em 2024-08-28T13:20:15+08:00

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo 68s betway entrar cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de 68s betway entrar nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 68s betway entrar no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 68s betway entrar, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 68s betway entrar na navegação interior e de longo curso.

Referências:

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