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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de xi8 bet way no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 13/março/2026 Atualizado em 2026-05-11T13:35:27+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de xi8 bet way no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a xi8 bet way, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo xi8 bet way cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de xi8 bet way, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a xi8 bet way, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Referências:

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