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overbet
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a overbet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de overbet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a overbet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de overbet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de overbet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a overbet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de overbet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de overbet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.
Referências:
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