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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a l8bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Publicado em 24/março/2026 Atualizado em 2026-05-05T20:12:11+08:00

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a l8bet, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a l8bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A regulação de l8bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de l8bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre l8bet, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a l8bet na navegação interior e de longo curso.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de l8bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Referências:

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