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A regulação de usa jogo pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a usa jogo na navegação interior e de longo curso.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a usa jogo, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a usa jogo no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.
Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo usa jogo cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a usa jogo, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a usa jogo no transporte marítimo internacional.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a usa jogo, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
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