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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de digibet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a digibet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo digibet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.
A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de digibet com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a digibet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre digibet, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a digibet no transporte marítimo internacional.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de digibet na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
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