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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68gb y88 bet 111bet login no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 1/outubro/2025 Atualizado em 2025-11-21T14:31:49+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 68gb y88 bet 111bet login no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 68gb y88 bet 111bet login, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A regulação de 68gb y88 bet 111bet login pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 68gb y88 bet 111bet login na navegação interior e de longo curso.

Referências:

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