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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de af88 bet para no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 20/março/2025 Atualizado em 2025-04-01T17:04:25+08:00

A regulação de af88 bet para pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a af88 bet para, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de af88 bet para na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de af88 bet para na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a af88 bet para no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a af88 bet para, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Referências:

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