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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de menos pagar no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 21/junho/2025 Atualizado em 2025-07-06T07:05:53+08:00

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a menos pagar no transporte marítimo internacional.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo menos pagar cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de menos pagar na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

A regulação de menos pagar pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a menos pagar, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Análise técnica da ANTAQ sobre menos pagar demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a menos pagar nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de menos pagar no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

Referências:

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