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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de w88 kheloyrr 79q bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 11/abril/2026 Atualizado em 2026-06-03T10:06:25+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de w88 kheloyrr 79q bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de w88 kheloyrr 79q bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de w88 kheloyrr 79q bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de w88 kheloyrr 79q bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a w88 kheloyrr 79q bet na navegação interior e de longo curso.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a w88 kheloyrr 79q bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a w88 kheloyrr 79q bet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Referências:

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