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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 68gb jqk 356bet login, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
Publicado em 14/outubro/2025 Atualizado em 2025-12-10T12:16:25+08:00
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A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 68gb jqk 356bet login, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 68gb jqk 356bet login, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a 68gb jqk 356bet login no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 68gb jqk 356bet login, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 68gb jqk 356bet login, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

A regulação de 68gb jqk 356bet login pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 68gb jqk 356bet login na navegação interior e de longo curso.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68gb jqk 356bet login no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

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