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m10 star
A regulação de m10 star pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a m10 star nos principais complexos portuários do Brasil.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a m10 star nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
Análise técnica da ANTAQ sobre m10 star demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.
Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo m10 star cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.
O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a m10 star nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a m10 star, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a m10 star, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
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