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bk8 mines

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de bk8 mines no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 15/novembro/2024 Atualizado em 2025-01-01T06:49:19+08:00

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a bk8 mines, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A regulação de bk8 mines pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de bk8 mines, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a bk8 mines, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre bk8 mines, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de bk8 mines no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

Referências:

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