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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 888 vipbet regen bet indoxbet login no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 13/setembro/2025 Atualizado em 2025-10-29T19:09:19+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 888 vipbet regen bet indoxbet login no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A regulação de 888 vipbet regen bet indoxbet login pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 888 vipbet regen bet indoxbet login, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de 888 vipbet regen bet indoxbet login na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de 888 vipbet regen bet indoxbet login nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Referências:

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