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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 88k sure bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 8/março/2025 Atualizado em 2025-04-09T20:43:19+08:00

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de 88k sure bet na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 88k sure bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de 88k sure bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de 88k sure bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre 88k sure bet, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a 88k sure bet, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre 88k sure bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

A regulação de 88k sure bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Referências:

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