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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68gb sam.86 vip66 tải no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 23/abril/2026 Atualizado em 2026-06-22T00:08:51+08:00

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 68gb sam.86 vip66 tải, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a 68gb sam.86 vip66 tải, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 68gb sam.86 vip66 tải, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a 68gb sam.86 vip66 tải, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de 68gb sam.86 vip66 tải no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre 68gb sam.86 vip66 tải no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de 68gb sam.86 vip66 tải nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Referências:

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