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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de eclbet top card no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a eclbet top card, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a eclbet top card no transporte marítimo internacional.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a eclbet top card, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a eclbet top card, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a eclbet top card, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a eclbet top card nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de eclbet top card, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
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